O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações

Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.

Assédio moral não é brincadeira

Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado

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PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência

“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista

Futuro do trabalho: Quais são as perspectivas para 2024?

Geração Z, trabalho intermitente e direito dos trabalhadores de aplicativos estão entre os temas que devem estar em evidência em 2024

Falsos democratas e o ataque à liberdade de imprensa

Por Elton Duarte Batalha

Diligência de fornecedores: como garantir qualidade e conformidade na cadeia de suprimentos?

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Você já se arrependeu de uma compra virtual?

No aniversário do Código de Defesa do Consumidor, especialista explica sobre o direito de arrependimento e dá dicas de segurança para comprar online.

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5 coisas que você talvez não saiba, mas são crimes virtuais

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Reforma tributária abre caminho para a justiça social

Por Maurício Lopes da Cunha.

Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços. Confira cinco dicas para evitar cair nesses golpes

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Escritórios de advocacia sofrem golpes digitais

Por Carla Reis.

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Combater os atos antiéticos é um dos desafios de qualquer organização comprometida com boas práticas de governança corporativa e com o desenvolvimento sustentável do negócio.

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Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

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Prova Virtual é crime ou não?

Há, hoje em dia, muita polêmica em torno da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que, por um lado facilita a vida das pessoas, tem causado enormes preocupações em esposas e maridos de internautas

Governo não apoiará aumento de pena para crimes cometidos em atos

Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou que posição governista mudou após consultas à sociedade